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Lei municipal nº 13.138, de 01 de junho de 2022

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

13138

Ano

2022

Data

01/06/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/06/2022

Veículo de Publicação

DOPA Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

4397_ce_363997_1.pdf

Ementa

Inclui a efeméride Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 20 de junho.

Indexação

Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra;
Encarceramento;
Juventude Negra;

Observação

Processo 22.0.000063528-0/
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4397_ce_363997_1.pdf

Assuntos

  • Calendário de Datas Comemorativas
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 10.904, de 31 de maio de 2010
 

Anexos Norma Jurídica



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