Lei municipal nº 13.161, de 30 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13161
Ano
2022
Data
30/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2022
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui art. 50-O na Lei nº 5.811, de 08 de dezembro de 1986 – que estabele
ce o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de P
orto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, institui
ndo a gratificação especial
pelo exercício de atividades de mestre de cerimônias.
ce o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de P
orto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, institui
ndo a gratificação especial
pelo exercício de atividades de mestre de cerimônias.
Indexação
Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre gratificação especial mestre de cerimônias
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 5.811, de 29 de janeiro de 1987
Anexos Norma Jurídica