Lei municipal nº 13.161, de 30 de junho de 2022

Inclui art. 50-O na Lei nº 5.811, de 08 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, instituindo a gratificação especial pelo exercício de atividades de mestre de cerimônias.

Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre;
gratificação especial;
mestre de cerimônias;