Lei municipal nº 5.811, de 29 de janeiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5811
Ano
1987
Data
29/01/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/1987
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
A CAMARA PROMULGA ART.24(VETADO PELO PREFEITO)QUE TRATA DOS REAJUSTES
DOS PADROES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CMPA -LEI 5811/86
DOS PADROES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CMPA -LEI 5811/86
Indexação
FUNCAO GRATIFICADA CARGO EM COMISSAO REMUNERACAO RECURSOS HUMANOS CARGO EFETIVO ADMINISTRACAO DE PESSOAL PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) SISTEMA CLASSIFICADO DE CARGOS SISTEMA DE CLASSIFICACAO DE CARGOS E FUNCOES CMPA
Observação
ADIN; 70032039844; Artigo 50-B; ; Inconstitucional; 19/03/2015 Processo 2386/1986 Norma_5811_19870129_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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