Lei municipal nº 11.304, de 27 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11304
Ano
2012
Data
27/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui inc. IV no parágrafo único do art. 43 e art. 46-A na Lei nº 5.811,
de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Ca
rgos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providência
s –, e alterações
posteriores,
atribuindo Gratificação Especial ao servidor em atividades de pregoeiro ou
de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Ca
rgos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providência
s –, e alterações
posteriores,
atribuindo Gratificação Especial ao servidor em atividades de pregoeiro ou
Indexação
Observação
Processo 1030815126/2012 Norma_11304_20120627_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 5.811, de 29 de janeiro de 1987
Anexos Norma Jurídica