Lei municipal nº 11.974, de 12 de dezembro de 2015

Inclui § 6º no art. 50, §§ 5º e 6º no art. 50-F, §§ 5º
e 6º no art. 50-G e § 10 no art. 50-L e altera, no
Anexo I, requisitos para provimento das funções
gratificadas de Coordenador da Assessoria
Administrativa, código 2.2.1.7, Assessor de
Gabinete da Direção-Geral, código 2.2.2.6,
Assessor de Gabinete de Diretoria, código 2.2.1.6,
e Chefe da Seção de Redação Legislativa, código
2.2.1.5, todos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro
de 1986 – que estabelece o Sistema de
Classificação de Cargos e Funções da Câmara
Municipal de Porto Alegre e dá outras
providências –, e alterações posteriores.

Servidor público Sistema de Classificação de Cargos e Funções Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo 2755/15/ Norma_11974_20151212_1.html