Lei municipal nº 11.974, de 12 de dezembro de 2015

Inclui § 6º no art. 50, §§ 5º e 6º no art. 50-F, §§ 5º e 6º no art. 50-G e § 10 no art. 50-L e altera, no Anexo I, requisitos para provimento das funções gratificadas de Coordenador da Assessoria Administrativa, código 2.2.1.7, Assessor de Gabinete da Direção-Geral, código 2.2.2.6, Assessor de Gabinete de Diretoria, código 2.2.1.6, e Chefe da Seção de Redação Legislativa, código 2.2.1.5, todos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores.

Servidor público
Sistema de Classificação de Cargos e Funções
Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo 2755/15/ Norma_11974_20151212_1.html