Lei municipal nº 11.111, de 15 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11111
Ano
2011
Data
15/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/2011
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Extingue 1 (uma) função gratificada de Auxiliar Legislativo, cria 1 (uma)
função gratificada de Assistente do Serviço de Obras e Manutenção, ambas n
o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, constante do art.
20 da Lei nº 5.811, de 8 de
dezembro de 1986, e alterações posteriores, e altera, nas especificações c
onstantes do Anexo dessa Lei, os requisitos para o provimento das funções
gratificadas de Assessor para Composição de Proposições e Assessor para Re
dação Final.
função gratificada de Assistente do Serviço de Obras e Manutenção, ambas n
o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, constante do art.
20 da Lei nº 5.811, de 8 de
dezembro de 1986, e alterações posteriores, e altera, nas especificações c
onstantes do Anexo dessa Lei, os requisitos para o provimento das funções
gratificadas de Assessor para Composição de Proposições e Assessor para Re
dação Final.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 5.811, de 29 de janeiro de 1987
Anexos Norma Jurídica