Lei municipal nº 10.824, de 22 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10824
Ano
2010
Data
22/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui art. 50-E na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelec
e o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Po
rto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, criando g
ratificação especial e dando
outras providências, e revoga o art. 46 dessa Lei e a Resolução nº 1.819,
de 30 de junho de 2004.
e o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Po
rto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, criando g
ratificação especial e dando
outras providências, e revoga o art. 46 dessa Lei e a Resolução nº 1.819,
de 30 de junho de 2004.
Indexação
Observação
Processo 1002113104/2010 Norma_10824_20100122_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 5.811, de 29 de janeiro de 1987
Anexos Norma Jurídica