Lei municipal nº 12.427, de 22 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12427
Ano
2018
Data
22/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2018
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o art. 46-B na Lei nº 5.811, de 8 de
dezembro de 1986, e alterações posteriores,
instituindo a gratificação pelo exercício de
atividades especiais de apoio aos trabalhos
legislativos desenvolvidos nas Sessões
Plenárias e de apoio à condução das audiências
públicas da Câmara Municipal de Porto
Alegre, sob a responsabilidade do gabinete da
Diretoria Legislativa.
dezembro de 1986, e alterações posteriores,
instituindo a gratificação pelo exercício de
atividades especiais de apoio aos trabalhos
legislativos desenvolvidos nas Sessões
Plenárias e de apoio à condução das audiências
públicas da Câmara Municipal de Porto
Alegre, sob a responsabilidade do gabinete da
Diretoria Legislativa.
Indexação
Trabalho legislativo Sessão Plenária Gratificação - Servidor CMPA
Observação
Processo 0346/2018 Norma_12427_20180622_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 5.811, de 29 de janeiro de 1987
Anexos Norma Jurídica