Lei municipal nº 11.303, de 27 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11303
Ano
2012
Data
27/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui art. 50-G na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelec
e o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Po
rto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, instituin
do Gratificação Especial aos
servidores efetivos lotados na Assessoria de Comunicação Social e detentor
es do cargo de Jornalista-Repórter, pelo exercício de atividades de edição
sociais.
e o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Po
rto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, instituin
do Gratificação Especial aos
servidores efetivos lotados na Assessoria de Comunicação Social e detentor
es do cargo de Jornalista-Repórter, pelo exercício de atividades de edição
sociais.
Indexação
Observação
Processo 1030817129/2012 Norma_11303_20120627_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 5.811, de 29 de janeiro de 1987
Anexos Norma Jurídica