Decreto municipal nº 8.480, de 15 de outubro de 1984 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 11.303, de 27 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11303
Ano
2012
Data
27/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui art. 50-G na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelec
e o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Po
rto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, instituin
do Gratificação Especial aos
servidores efetivos lotados na Assessoria de Comunicação Social e detentor
es do cargo de Jornalista-Repórter, pelo exercício de atividades de edição
sociais.
e o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Po
rto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, instituin
do Gratificação Especial aos
servidores efetivos lotados na Assessoria de Comunicação Social e detentor
es do cargo de Jornalista-Repórter, pelo exercício de atividades de edição
sociais.
Indexação
Observação
Processo 1030817129/2012 Norma_11303_20120627_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 5.811, de 29 de janeiro de 1987
Anexos Norma Jurídica