Lei municipal nº 11.521, de 26 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11521
Ano
2013
Data
26/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga os arts. 1º, 2º e 4º da Lei nº 11.456, de 3 de julho de 2013; repri
stina os efeitos da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, e alterações p
osteriores, quanto aos aspectos alterados por aquela Lei; e altera os requ
isitos para recrutamento do
cargo em comissão ou da função gratificada de Diretor Legislativo.
stina os efeitos da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, e alterações p
osteriores, quanto aos aspectos alterados por aquela Lei; e altera os requ
isitos para recrutamento do
cargo em comissão ou da função gratificada de Diretor Legislativo.
Indexação
Observação
Processo 001050875132/2013 Norma_11521_20131226_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 5.811, de 29 de janeiro de 1987
Altera o(a)
Lei municipal nº 11.456, de 03 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica