Lei municipal nº 11.521, de 26 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11521
Ano
2013
Data
26/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga os arts. 1º, 2º e 4º da Lei nº 11.456, de 3 de julho de 2013; repristina os efeitos da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, e alterações posteriores, quanto aos aspectos alterados por aquela Lei; e altera os requisitos para recrutamento do cargo em comissão ou da função gratificada de Diretor Legislativo.
Indexação
Observação
Processo 001050875132/2013 Norma_11521_20131226_1.html
Assuntos
- Legislativo
- Migração do sistema SIREL
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 5.811, de 29 de janeiro de 1987
Altera o(a)
Lei municipal nº 11.456, de 03 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica