Lei municipal nº 11.456, de 03 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11456
Ano
2013
Data
03/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2013
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os arts. 9º, 20 e 26 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, alterando os códigos de identificação que indicam os padrões de vencimento dos cargos de Vigilante I e de Vigilante II no Quadro dos Cargos Efetivos e extinguindo a função gratificada de Chefe da Central de Monitoramento.
Indexação
Sistema de Classificação de Cargos e Funções
Câmara Municipal Criação de cargos Vigilante
Câmara Municipal Criação de cargos Vigilante
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.521, de 26 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica