Decreto municipal nº 21.559, de 08 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21559
Ano
2022
Data
08/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/07/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras e o Controle Eletrônico de Serviços Tomados por Instituições Financeiras.
Indexação
Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras Controle Eletrônico de Serviços Tomados por Instituições Financeiras controle fiscal Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Instituição financeira Banco
Observação
Processo 22.0.000076414-4/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4445_ce_368734_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Norma correlata
Instrução Normativa-SMF nº 4, de 04 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica