Lei municipal nº 13.203, de 21 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13203
Ano
2022
Data
21/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/08/2022
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui inc. V no parágrafo único do art. 2º da Lei
nº 11.213, de 6 de fevereiro de 2012, e alterações
posteriores, incluindo a Feira da Agricultura
Familiar no rol de exceções à vedação de
realização de feiras no Largo Jornalista Glênio
Peres.
nº 11.213, de 6 de fevereiro de 2012, e alterações
posteriores, incluindo a Feira da Agricultura
Familiar no rol de exceções à vedação de
realização de feiras no Largo Jornalista Glênio
Peres.
Indexação
Feira da Agricultura Familiar Largo Jornalista Glênio Peres
Observação
Processo PLL 383-21/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica