Lei municipal nº 11.213, de 06 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11213
Ano
2012
Data
06/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina a realização de eventos culturais, econômicos, políticos ou de outra natureza no Largo Jornalista Glênio Peres e revoga as Leis n. 9.404, de 3 de fevereiro de 2004, e 10.660, de 20 de março de 2009.
Indexação
Largo Glênio Peres.
Vedação de feiras
Feira do Peixe
Vedação de feiras
Feira do Peixe
Observação
Processo 1037064118/2012 Norma_11213_20120206_1.html
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 7.023, de 16 de abril de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 9.404, de 14 de janeiro de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 10.660, de 20 de março de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.575, de 12 de fevereiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 12.615, de 21 de outubro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.203, de 21 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica