Lei municipal nº 11.213, de 06 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11213
Ano
2012
Data
06/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Disciplina a realização de eventos culturais, econômicos, políticos ou de
outra natureza no Largo Jornalista Glênio Peres e revoga as Leis n. 9.404,
outra natureza no Largo Jornalista Glênio Peres e revoga as Leis n. 9.404,
Indexação
Largo Glênio Peres.
Disciplina de eventos ao Largo Glênio Peres. Vedação de feiras, exceto Fei ra do Peixe. Prazos para os eventos e limitações de 2 eventos por semana.
Observação
Processo 1037064118/2012 Norma_11213_20120206_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 7.023, de 16 de abril de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 9.404, de 14 de janeiro de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 10.660, de 20 de março de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.575, de 12 de fevereiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 12.615, de 21 de outubro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.203, de 21 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica