Lei municipal nº 12.615, de 21 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12615
Ano
2019
Data
21/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o evento Feira de Economia Solidária do Dia das Mães no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 - Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, e alterações posteriores, na semana anterior ao segundo domingo do mês de maio e inclui inc. IV no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.213, de 6 de fevereiro de 2012, e alterações posteriores, incluindo a Feira de Economia Solidária do Dia das Mães no rol de exceções à vedação de realização de feiras no Largo Jornalista Glênio Peres.
Indexação
Feira de Economia Solidária do Dia das Mães
Observação
Processo 19.0.000120541-5/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3075_ce_270988_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 10.903, de 31 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica