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Lei municipal nº 10.903, de 31 de maio de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

10903

Ano

2010

Data

31/05/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/06/2010

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

10903-ANEXO II.doc

Ementa

Institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de
Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses Calendários e rev
oga legislação sobre o tema.

Indexação

Observação

Processo 1047741090/2009 Norma_10903_20100531_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 2.001, de 05 de novembro de 1959
Norma correlata  Lei municipal nº 2.001, de 05 de novembro de 1959
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 5.567, de 02 de maio de 1985
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 5.866, de 16 de janeiro de 1987
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 6.228, de 25 de outubro de 1988
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 6.738, de 27 de novembro de 1990
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.001, de 10 de janeiro de 1992
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.229, de 14 de janeiro de 1993
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.528, de 21 de outubro de 1994
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.819, de 17 de julho de 1996
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.953, de 08 de janeiro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.956, de 08 de janeiro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.968, de 17 de janeiro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.164, de 26 de maio de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.208, de 25 de setembro de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.243, de 10 de dezembro de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.262, de 24 de dezembro de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.290, de 12 de abril de 1999
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.340, de 17 de setembro de 1999
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.358, de 14 de outubro de 1999
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.472, de 31 de março de 2000
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.545, de 06 de julho de 2000
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.609, de 27 de setembro de 2000
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.752, de 28 de agosto de 2001
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.767, de 28 de setembro de 2001
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.863, de 27 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.892, de 10 de abril de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.927, de 21 de junho de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.940, de 08 de julho de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.958, de 22 de julho de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.976, de 04 de setembro de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.141, de 06 de junho de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.166, de 14 de julho de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.259, de 13 de novembro de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.456, de 03 de maio de 2004
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.487, de 11 de junho de 2004
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.568, de 27 de julho de 2004
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.608, de 21 de setembro de 2004
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.610, de 21 de setembro de 2004
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.616, de 27 de setembro de 2004
Altera o(a)  Lei municipal nº 9.656, de 21 de dezembro de 2004
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.677, de 28 de dezembro de 2004
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.699, de 30 de dezembro de 2004
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.788, de 18 de julho de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.802, de 25 de julho de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.854, de 24 de outubro de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.855, de 24 de outubro de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.872, de 30 de novembro de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.894, de 22 de dezembro de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.893, de 22 de dezembro de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.909, de 30 de dezembro de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.927, de 09 de janeiro de 2006
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.954, de 11 de abril de 2006
Altera o(a)  Lei municipal nº 9.988, de 05 de junho de 2006
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.995, de 19 de junho de 2006
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.033, de 07 de agosto de 2006
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.144, de 16 de janeiro de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.241, de 24 de agosto de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.246, de 06 de setembro de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.281, de 25 de outubro de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.290, de 08 de novembro de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.295, de 20 de novembro de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.327, de 12 de dezembro de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.353, de 10 de janeiro de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.395, de 31 de março de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.401, de 07 de abril de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.424, de 18 de abril de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.442, de 15 de maio de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.488, de 10 de julho de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.511, de 26 de agosto de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.581, de 21 de novembro de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.588, de 01 de dezembro de 2008
Altera o(a)  Lei municipal nº 10.597, de 12 de dezembro de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.655, de 13 de março de 2009
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.657, de 13 de março de 2009
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.662, de 27 de março de 2009
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.684, de 19 de maio de 2009
Altera o(a)  Lei municipal nº 10.723, de 09 de julho de 2009
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.730, de 23 de julho de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.141, de 19 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.235, de 27 de março de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.266, de 24 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.271, de 09 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.284, de 23 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.312, de 10 de julho de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.332, de 23 de agosto de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.348, de 13 de setembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.375, de 19 de novembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.413, de 05 de fevereiro de 2013
Norma correlata  Lei municipal nº 11.433, de 06 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.442, de 24 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.463, de 05 de julho de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.551, de 20 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.557, de 24 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.576, de 18 de fevereiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.598, de 16 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.647, de 24 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.675, de 18 de setembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.725, de 05 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.744, de 19 de dezembro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.802, de 06 de março de 2015
Norma correlata  Lei municipal nº 11.810, de 30 de março de 2015
Norma correlata  Lei municipal nº 11.857, de 18 de junho de 2015
Norma correlata  Lei municipal nº 11.867, de 01 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.943, de 27 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.953, de 18 de novembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.956, de 24 de novembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.985, de 29 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 12.066, de 30 de maio de 2016
Norma correlata  Lei municipal nº 12.071, de 07 de junho de 2016
Norma correlata  Lei municipal nº 12.124, de 21 de setembro de 2016
Norma correlata  Lei municipal nº 12.127, de 26 de setembro de 2016
Norma correlata  Lei municipal nº 12.139, de 14 de outubro de 2016
Norma correlata  Lei municipal nº 12.252, de 08 de junho de 2017
Norma correlata  Lei municipal nº 12.258, de 12 de junho de 2017
Norma correlata  Lei municipal nº 12.262, de 13 de junho de 2017
Norma correlata  Lei municipal nº 12.277, de 11 de julho de 2017
Norma correlata  Lei municipal nº 12.314, de 05 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 12.319, de 25 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 12.377, de 09 de março de 2018
Norma correlata  Lei municipal nº 12.387, de 03 de abril de 2018
Norma correlata  Lei municipal nº 12.388, de 03 de abril de 2018
Norma correlata  Lei municipal nº 12.389, de 03 de abril de 2018
Norma correlata  Lei municipal nº 12.399, de 11 de abril de 2018
Norma correlata  Lei municipal nº 12.405, de 27 de abril de 2018
Norma correlata  Lei municipal nº 12.408, de 16 de maio de 2018
Norma correlata  Lei municipal nº 12.412, de 24 de maio de 2018
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Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 12.586, de 14 de agosto de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 12.596, de 10 de setembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 12.615, de 21 de outubro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 12.794, de 21 de dezembro de 2020
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Norma correlata  Lei municipal nº 12.845, de 20 de julho de 2021
Norma correlata  Lei municipal nº 12.849, de 20 de julho de 2021
Norma correlata  Lei municipal nº 12.885, de 15 de outubro de 2021
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Norma correlata  Lei municipal nº 13.124, de 26 de maio de 2022
Norma correlata  Lei municipal nº 13.235, de 08 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 13.243, de 23 de setembro de 2022
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Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 13.441, de 17 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 13.448, de 25 de abril de 2023
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Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 13.488, de 30 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 13.506, de 15 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 13.536, de 07 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 13.537, de 07 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 13.606, de 28 de agosto de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 13.699, de 03 de novembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 13.915, de 29 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 14.103, de 19 de novembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 14.207, de 09 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 14.261, de 01 de julho de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 14.280, de 21 de julho de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 14.348, de 30 de outubro de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 14.376, de 27 de novembro de 2025
 

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