Lei municipal nº 4.871, de 23 de dezembro de 1980 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 9.872, de 30 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9872
Ano
2005
Data
30/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Processo 1050946056/2005 Norma_9872_20051130_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 10.903, de 31 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica