Lei municipal nº 9.872, de 30 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9872
Ano
2005
Data
30/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
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Indexação
Observação
Processo 1050946056/2005 Norma_9872_20051130_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 10.903, de 31 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica