Lei municipal nº 12.845, de 20 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12845
Ano
2021
Data
20/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/2021
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 11.235, de 27 de março de 2012, modificando o período de realização da Feira Temática de Artesanato do Mercado Público de "de abril a dezembro" para "de janeiro a dezembro".
Indexação
Feira Temática de Artesanato do Mercado Público PLL 084-18
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 10.903, de 31 de maio de 2010
Altera o(a)
Lei municipal nº 11.235, de 27 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica