Lei municipal nº 11.575, de 12 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11575
Ano
2014
Data
12/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do parágrafo único do art. 2º e inclui incs. I e II nesse caput da Lei nº 11.213, de 6 de fevereiro de 2012, incluindo a Feira de Economia Solidária de Natal em rol de eventos excetuados da vedação à realização de feiras no Largo Jornalista Glênio Peres.
Indexação
Natal
Observação
Processo 001046614133/2014
Republicação: DOPA Data: 02/09/2014 Página: Norma_11575_20140212_1.html
Republicação: DOPA Data: 02/09/2014 Página: Norma_11575_20140212_1.html
Assuntos
- Indústria e Comércio
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica