Decreto municipal nº 1.536, de 27 de junho de 1958 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 13.213, de 05 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13213
Ano
2022
Data
05/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/08/2022
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a ementa, o caput do art. 1º e as als. a e b
do inc. III e os §§ 2º e 3º do art. 2º, todos da Lei nº
10.836, de 11 de fevereiro de 2010, modificando
para oficial do Ministério Público a
nomenclatura de um dos servidores aos quais é
permitido livre estacionamento e parada de seu
veículo particular no cumprimento de diligências
profissionais.
do inc. III e os §§ 2º e 3º do art. 2º, todos da Lei nº
10.836, de 11 de fevereiro de 2010, modificando
para oficial do Ministério Público a
nomenclatura de um dos servidores aos quais é
permitido livre estacionamento e parada de seu
veículo particular no cumprimento de diligências
profissionais.
Indexação
Nomenclatura Oficial do Ministério Público Estacionamento Veículo particular Diligência PLL 071-18
Observação
Processo 22.0.000089789-6/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica