Decreto municipal nº 21.614, de 19 de agosto de 2022

Altera os incs. I, V, VII, XI, XX, XXV, XXVI no art. 4º, o inc. XXI no art. 6º, o inc. XI no art. 10, os incs. I, III, VII, VIII, XIV do art. 11, o inc. I no art. 14, o inc. XI no art. 17, o inc. II no art. 20; inclui os incs. XXX e XXXI no art. 4º, o inc. XXXIII no art. 11; e revoga o inc. XIII no art. 21, todos do Decreto nº 21.526 de 17 de junho de 2022, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Função Gratificada;
Cargo em comissão;
Lotação;
Postos de confiança;

Processo 22.0.000001870-1/