Decreto municipal nº 21.616, de 22 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21616
Ano
2022
Data
22/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput e as als. a e b do inc. II do art. 3º,
a al. a no inc. II no art. 4º, a al. a no inc. II do
art. 5º; inclui os incs. XVIII e XIX no art. 2º, os
incs. V, VI e VII no art. 3º, as als. b no inc. I, e c
no inc. II no art. 4º, o inc. IV-A, no art. 7º, o
art. 7-B e o art. 7-C; e revoga os incs. III, IV e
V do art. 4º, a al. b do inc. II, do art. 5º e o inc.
IV, do art. 6º do Decreto nº 20.110, de 19 de
novembro de 2018, que estabelece a estrutura
organizacional da Procuradoria-Geral do
Município (PGM).
a al. a no inc. II no art. 4º, a al. a no inc. II do
art. 5º; inclui os incs. XVIII e XIX no art. 2º, os
incs. V, VI e VII no art. 3º, as als. b no inc. I, e c
no inc. II no art. 4º, o inc. IV-A, no art. 7º, o
art. 7-B e o art. 7-C; e revoga os incs. III, IV e
V do art. 4º, a al. b do inc. II, do art. 5º e o inc.
IV, do art. 6º do Decreto nº 20.110, de 19 de
novembro de 2018, que estabelece a estrutura
organizacional da Procuradoria-Geral do
Município (PGM).
Indexação
Estrutura Organizacional Procuradoria-Geral Municipal (PGM)
Observação
Processo 22.0.000103483-2/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica