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Decreto municipal nº 20.110, de 19 de novembro de 2018

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20110

Ano

2018

Data

19/11/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/11/2018

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

20110.pdf

Ementa

Estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município (PGM) nos termos das Leis Complementares nº 810, de 4 de janeiro de 2017, e nº 817, de 30 de agosto de 2017, revoga o decreto nº 19.303, de 11 de fevereiro de 2016.

Indexação

Estrutura organizacional
Procuradoria-Geral do Município (PGM)

Observação

Assuntos

  • Jurídico / Procuradoria
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 19.303, de 11 de fevereiro de 2016
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 810, de 04 de janeiro de 2017
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 817, de 30 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.151, de 19 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.019, de 04 de maio de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.155, de 08 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.361, de 03 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.616, de 22 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.691, de 18 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 22.636, de 25 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.127, de 19 de fevereiro de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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