Decreto municipal nº 23.940, de 02 de setembro de 2026

Altera o inc. III do art. 5º; inclui o inc. XXI no art. 2º, al. d no inc. II do art. 4º, o inc. III do art. 5º, o art. 7º-E, revoga o inc. IV do art. 5º, a al. a do inc. I e o inc. IV-A do art. 7º, todos do Decreto nº 20.110, de 19 de novembro de 2018, que estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município (PGM); altera o inc. XXVII do art. 2º, o inc. V do art. 5º, o caput e o inc. X do art. 39, o inc. X no art. 42, o inc. VI do art. 44, inclui o inc. XXVIII no art. 2º, os incs. VI e VII no art. 5º, o art. 34-D, os incs. XI a XVII no art. 39, o inc. XI no art. 42, os incs. VII e VIII no art. 44, a Seção XXI no Capítulo III e os arts. 59-B, 59-C, 59-D, 59-E, 59-F, 59-G e 59-H, revoga o inc. IX, X e XI do art. 19, os arts. 40, 47 e 53, todos do Decreto nº 21.688, de 14 de outubro de 2022, que consolida o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Município (PGM); revoga o inc. VIII do art. 2º e o art. 8º do Decreto nº 23.506, de 17 de outubro de 2025; o inc. IX do art. 2º e os arts. 30 a 36 do Decreto nº 23.701, de 17 de março de 2026.

estrutura organizacional;
Procuradoria-Geral do Município (PGM);
Diretoria de Licitações e Contratos (DLC);
Gerência de Dívida Ativa Autárquica (GDAAU);

26.0.000125069-7