Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 21.688, de 14 de outubro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

21688

Ano

2022

Data

14/10/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/10/2022

Veículo de Publicação

Dopa PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Estabelece o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Município (PGM), no âmbito da Administração Centralizada, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) e revoga o Decreto nº 19.612, de 26 de dezembro de 2016.

Indexação

Regimento Interno
Procuradoria-Geral do Município (PGM)

Observação

SEI 22.0.000099544-8

Assuntos

  • Jurídico / Procuradoria

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 19.612, de 26 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.893, de 02 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 22.348, de 04 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 22.731, de 07 de junho de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 22.914, de 17 de setembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.005, de 27 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.127, de 19 de fevereiro de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI