Decreto municipal nº 23.740, de 16 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23740
Ano
2026
Data
16/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, o Escritório de Aquisições Especiais (EAE); inclui o inc. VII no art. 5º do Decreto nº 20.110, de 19 de novembro de 2018, que estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e os arts. 40-J a 40-M, no Decreto nº 21.688, de 14 de outubro de 2022, que estabelece o Regimento Interno da ProcuradoriaGeral do Município (PGM).
Indexação
ProcuradoriaGeral do Município;
PGM;
Regimento interno;
Estrutura organizacional;
PGM;
Regimento interno;
Estrutura organizacional;
Observação
26.0.000048208-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
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Anexos Norma Jurídica