Decreto municipal nº 22.348, de 04 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22348
Ano
2023
Data
04/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o inc. X do art. 2º, o inc. X do art. 16, o inc. IX do art. 19; inclui os incs. X, XI e XII no art. 19; e revoga os incs. V e VI do art. 39, no Decreto nº 21.688, de 14 de outubro de 2022, o qual consolidou a o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Indexação
Regimento Interno
Procuradoria-Geral do Município (PGM)
atribuições
estrutura administrativa
Setor de Contratos (SECON)
Gerência de Engenharia e Arquitetura (GEAR)
Procuradoria-Geral do Município (PGM)
atribuições
estrutura administrativa
Setor de Contratos (SECON)
Gerência de Engenharia e Arquitetura (GEAR)
Observação
23.0.000114659-9
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Jurídico / Procuradoria
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Anexos Norma Jurídica