Decreto municipal nº 23.005, de 27 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23005
Ano
2024
Data
27/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Laboratório de Inovação da PGM; inclui o inc. XX no art. 2º no Decreto nº 20.110, de 19 de novembro de 2018, que estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município (PGM); inclui a Seção XX e os art. 59-A no Decreto nº 21.688, de 14 de outubro de 2022, o qual consolidou o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Indexação
Laboratório de Inovação da Procuradoria-Geral do Município (LABPGM);
Estrutura organizacional ;
Procuradoria-Geral do Município (PGM);
Regimento Interno ;
Estrutura organizacional ;
Procuradoria-Geral do Município (PGM);
Regimento Interno ;
Observação
24.0.000121187-7
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Jurídico / Procuradoria
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica