Decreto municipal nº 23.701, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23701
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), no âmbito da Administração Direta, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA); e revoga o Decreto nº 23.214, de 1º de abril de 2025.
Indexação
Regimento interno;
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;
SMPG;
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;
SMPG;
Observação
25.0.000034304-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 23.214, de 01 de abril de 2025
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.940, de 02 de setembro de 2026
Anexos Norma Jurídica