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Decreto municipal nº 23.214, de 01 de abril de 2025

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

23214

Ano

2025

Data

01/04/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/04/2025

Veículo de Publicação

DOPA PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

d23214.pdf

Ementa

Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), no âmbito da Administração Direta, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA); revoga os arts. 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54 do Decreto nº 21.363, de 3 de fevereiro de 2022 e o Decreto nº 21.355, de 27 de janeiro de 2022.

Indexação

Regimento interno
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG)

Observação

25.0.000034304-0

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 21.355, de 27 de janeiro de 2022
Altera o(a)  Decreto municipal nº 21.363, de 03 de fevereiro de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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