Decreto municipal nº 23.214, de 01 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23214
Ano
2025
Data
01/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), no âmbito da Administração Direta, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA); revoga os arts. 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54 do Decreto nº 21.363, de 3 de fevereiro de 2022 e o Decreto nº 21.355, de 27 de janeiro de 2022.
Indexação
Regimento interno
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG)
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG)
Observação
25.0.000034304-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.355, de 27 de janeiro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.701, de 17 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica