Decreto municipal nº 24.023, de 06 de novembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
24023
Ano
2026
Data
06/11/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), no âmbito da Administração Direta, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA); e revoga o Decreto nº 23.701, de 17 de março de 2026.
Indexação
Regimento Interno;
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG);
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG);
Observação
SEI 25.0.000034304-0;
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 23.701, de 17 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica