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Decreto municipal nº 21.691, de 18 de outubro de 2022

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

21691

Ano

2022

Data

18/10/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/10/2022

Veículo de Publicação

DOPA PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o inc. XVI do art. 2º e o caput do art. 6º do Decreto nº 20.110, de 19 de novembro de 2018, que estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Indexação

Estrutura organizacional
Estrutura administrativa
Procuradoria-Geral do Município (PGM)

Observação

SEI 22.0.000103483-2

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Jurídico / Procuradoria

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 20.110, de 19 de novembro de 2018
 

Anexos Norma Jurídica



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