Decreto municipal nº 21.155, de 08 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21155
Ano
2021
Data
08/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 16 do Decreto nº 19.612, de 26 de dezembro de 2016, que esta
belece o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Município (PGM), inclu
i a al. 'a' no inc. I do art. 4º e revoga a al. 'a' do inc. III do art. 4º
novembro de 2018, que estabelece a estrutura organizacional da Procuradori
a-Geral do Município (PGM).
belece o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Município (PGM), inclu
i a al. 'a' no inc. I do art. 4º e revoga a al. 'a' do inc. III do art. 4º
novembro de 2018, que estabelece a estrutura organizacional da Procuradori
a-Geral do Município (PGM).
Indexação
Estrutura organizacional estrutura administrativa Regimento Interno Procuradoria-Geral do Município (PGM)
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica