Decreto municipal nº 21.361, de 03 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21361
Ano
2022
Data
03/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o inc. V no § 3º do art. 5º e o art. 17-A no Decreto
o art. 4º do Decreto nº
20.110, de 19 de novembro de 2018, que estabelece a estrutura or
ganizacional da PGM.
o art. 4º do Decreto nº
20.110, de 19 de novembro de 2018, que estabelece a estrutura or
ganizacional da PGM.
Indexação
Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Município (PGM) estrutura administrativa
Observação
Processo 21.0.000124267-6/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4254_ce_350212_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica