Decreto municipal nº 21.019, de 04 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21019
Ano
2021
Data
04/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 4º, a Seção XI, o art. 61, inclui os incs. III e IV no § 1º
do art. 5º, os incs. IX e X e o parágrafo único do art. 8º, o art. 61-A, a
que estabelece o Regimento
Interno da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e altera o art. 2º os inc
s. III a XV e incluídos os inc. XVI e XVII do Decreto nº 20.110, de 19 de
novembro de 2018, que estabelece a estrutura organizacional da Procuradori
a-Geral do Município (PGM).
do art. 5º, os incs. IX e X e o parágrafo único do art. 8º, o art. 61-A, a
que estabelece o Regimento
Interno da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e altera o art. 2º os inc
s. III a XV e incluídos os inc. XVI e XVII do Decreto nº 20.110, de 19 de
novembro de 2018, que estabelece a estrutura organizacional da Procuradori
a-Geral do Município (PGM).
Indexação
Procuradoria-Geral do Município (PGM) Regimento Interno Estrutura organizacional
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica