Decreto municipal nº 19.303, de 11 de fevereiro de 2016

Altera a estrutura da Procuradoria-Geral do
Município (PGM), alterando a redação do inciso
VI do art. 2º do Decreto nº. 9.391, de 17 de
fevereiro de 1989, e alterações posteriores, que
Consolida a Estrutura Geral da Administração
Centralizada do Município, lota Cargos
em Comissão e Funções Gratificadas criados
pelas Leis nºs 6309, de 28 de dezembro de 1988
e 6151, de 13 julho de 1988 e Lei Complementar
nº 701, de 18 de julho de 2012, regulamentada
pela Lei nº 11.979, de 22 de dezembro de
2015, e dá outras providências.

PGM Estrutura administrativa Procurador Municipal Assessoria de Comunicação (ASSECOM) Assessoria Distrito Federal (ASSEDF) Assessoria de Planejamento e Fundos (ASSEPLA) Gerência de Engenharia e Arquitetura (GEAR) Coordenação de Gestão, Qualidade e Produtividade (CGQP) Coordenação Administrativo-Financeira (CAF) Central de Conciliação (CC) Procuradoria de Acompanhamento em Processo Eletrônico (PAPE) Procuradoria de Recursos Superiores (PRECS) Gerência de Distribuição e Análise de Processos (GDAP) Procuradoria da Dívida Ativa (PDA) Procuradoria-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais (PGA-AF) Procuradoria de Assuntos Estratégicos Fiscais (PAEF) Gerência de Precatórios (GPREC) Procuradoria de Dívidas Não Tributárias (PDNT) Gerência de Escrituras (GESC) Procuradoria de Patrimônio e Domínio Público (PPDP) Procuradoria-Geral Adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente ( PGA-DPUMA) Procuradoria de Indenizações (PIND) Gerência de Apoio à CELIC (GAC) Procuradoria de Licitações e Contratos (PLC) Procuradoria-Geral Adjunta de Pessoal, Contratos e Serviços Públicos (PGAP CSP) Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas ( CPSEA) Procuradoria Municipal Especializada Autárquica DMAE (PMEDMAE) Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas ( CPSEA) Gerência de Execuções Fiscais (GEF) Gerência de Serviços Públicos (GSP) Gerência de Licitações, Contratos, Patrimônio e Indenizações (GLCPI) Procuradoria Municipal Especializada Autárquica DMLU (PMEDMLU) Procuradoria Municipal Especializada Autárquica DEMHAB (PMEDEMHAB) Procuradoria Municipal Especializada Autárquica PREVIMPA (PMEPREVIMPA) Procuradoria Municipal Setorial 01 (PMS01) Procuradoria Municipal Setorial 02 (PMS02) Procuradoria Municipal Setorial 03 (PMS03) Procuradoria Municipal Setorial 04 (PMS04) Procuradoria Municipal Setorial 05 (PMS05) Procuradoria Municipal Setorial 06 (PMS06) Procuradoria Municipal Setorial 07 (PMS07) Procuradoria Municipal Setorial 08 (PMS08) Procuradoria Municipal Setorial 09 (PMS09) Procuradoria Municipal Setorial 10 (PMS10) Procuradoria Municipal Setorial 11 (PMS11) Procuradoria Municipal Setorial 12 (PMS12) Procuradoria Municipal Setorial 13 (PMS13) Procuradoria Municipal Setorial 14 (PMS14) Procuradoria Municipal Setorial 15 (PMS15)