Decreto municipal nº 21.621, de 25 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21621
Ano
2022
Data
25/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Ementa
Altera o § 1º e inclui os §§ 5º, 6º e 7º no art. 8º do
Decreto nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021, e dá
outras providências.
Decreto nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021, e dá
outras providências.
Indexação
Permissionários Mercado Público Central
Observação
Processo 22.0.000093587-9/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica