Informação Jurídica Referencial-PGM nº 17, de 23 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação Jurídica Referencial
Número
17
Ano
2022
Data
23/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/2022
Veículo de Publicação
SEI PMPA doc. 20138808
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PGM/PMS-02: Contrato de prestação de serviços de transporte com motorista. Termo Aditivo. Prorrogação de vigência. Art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. Análise jurídica.
Indexação
PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-02 Nº 17 / 2022
Serviço de transporte com motorista
INTERESSADO: Município de Porto Alegre
Procurador municipal: Isadora Grumbt Najjar
Prorrogação de contrato
Prorrogação contratual
Prorrogação do contrato
Termo aditivo
Aluguel de veículo
Serviço de transporte com motorista
INTERESSADO: Município de Porto Alegre
Procurador municipal: Isadora Grumbt Najjar
Prorrogação de contrato
Prorrogação contratual
Prorrogação do contrato
Termo aditivo
Aluguel de veículo
Observação
SEI 22.0.000092758-2
Art. 8º da Instrução Normativa PGM nº 04/2022
Art. 8º da Instrução Normativa PGM nº 04/2022
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Norma correlata
Instrução Normativa-PGM nº 4, de 18 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica