Emenda à Lei Orgânica nº 43, de 25 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
43
Ano
2017
Data
25/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2017
Veículo de Publicação
Dopa PMPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda à Lei Orgânica n° 43 - Altera o inc. VI do § 2º do art. 58 e revoga o § 3º do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a apreciação terminativa de proposições no âmbito das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.
Indexação
Plenário da Câmara Municipal
Comissões Permanentes da Câmara Municipal
Comissões Permanentes da Câmara Municipal
Observação
Proc. 0869/2017
PELO 003/2017
PELO 003/2017
Assuntos
- Lei Orgânica
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica