Emenda à Lei Orgânica nº 42, de 03 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
42
Ano
2016
Data
03/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/2016
Veículo de Publicação
Dopa PMPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 42 - Altera o § I° do art. 157 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, garantindo que os serviços de saúde sejam prestados 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias.
Indexação
Serviço de saúde
Unidade básica de saúde
Pronto atendimento
Hospital
Atendimento 24h
Unidade básica de saúde
Pronto atendimento
Hospital
Atendimento 24h
Observação
PROC. N° 0471/13
PELO N° 001/13
PELO N° 001/13
Assuntos
- Lei Orgânica
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica