Decreto municipal nº 21.659, de 23 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21659
Ano
2022
Data
23/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. XII e inclui o inc. XIII no art. 72 do Decreto nº 21.539, de 24 de junho de 2022, que estabelece o Regimento Interno do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), alterando a competência das Equipes de Atendimento Presencial I, II, III e IV.
Indexação
Regimento Interno
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)
Estrutura administrativa
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)
Estrutura administrativa
Observação
SEI 18.10.000002141-0
Assuntos
- Saneamento
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Anexos Norma Jurídica