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Decreto municipal nº 21.539, de 14 de junho de 2022

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

21539

Ano

2022

Data

14/06/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/06/2022

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

4424_ce_367120_1.pdf

Ementa

Estabelece o Regimento Interno do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) e revoga o Decreto nº 20.758, de 15 de outubro de 2020.

Indexação

Regimento Interno
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE);

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.758, de 15 de outubro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.599, de 08 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.659, de 23 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.799, de 22 de dezembro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 23.707, de 19 de março de 2026
 

Anexos Norma Jurídica



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