Decreto municipal nº 21.799, de 22 de dezembro de 2022

Altera os incs. V e VI do art. 30, o caput e os incs.
I a IV do art. 32, o inc. XI do art. 34, o caput e os
incs. I a VIII do art. 36, o caput e os incs. I a IV
art. 37, o caput e os incs. I a IV do art. 38, o inc.
IV do art. 39, o caput do art. 56, o caput e os incs.
I a VIII o art. 66, o caput dos arts. 67, 178, 184,
185, 186; inclui os incs. XII a XVII no art. 34, o
inc. V no art. 37, os incs. V e VI no art. 39; e
revoga os incs. V e VI do art. 32, o art. 33, os incs.
IX, X e XI do art. 36, o inc. V do art. 38 e os incs.
IX a XII do art. 66 do Decreto nº 21.539, de 24 de
junho de 2022 que estabelece o Regimento
Interno do Departamento Municipal de Água e
Esgotos (DMAE).

Regimento Interno
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)

22.10.000004232-0