Decreto municipal nº 23.707, de 19 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23707
Ano
2026
Data
19/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Regimento Interno do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) e revoga o Decreto nº 21.539, de 24 de junho de 2022.
Indexação
Regimento Interno;
Departamento Municipal de Água e Esgotos;
DMAE;
Departamento Municipal de Água e Esgotos;
DMAE;
Observação
25.10.000009638-8
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.539, de 14 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica