Decreto municipal nº 21.599, de 08 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21599
Ano
2022
Data
08/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do art. 22 do Decreto nº 21.539, de
24 de junho de 2022, inclui o inc. III no art. 6º do
e revoga o inc. VI as als. a a d do art. 3º do
Decreto 21.398, de 22 de fevereiro de 2022.
24 de junho de 2022, inclui o inc. III no art. 6º do
e revoga o inc. VI as als. a a d do art. 3º do
Decreto 21.398, de 22 de fevereiro de 2022.
Indexação
Estrutura DMAE Escritório de Gestão de Projetos Especiais, unidade de trabalho (UT) subor dinada à Diretoria de Gestão e Desenvolvimento
Observação
Processo 22.10.000000846-6/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica