Decreto municipal nº 21.599, de 08 de agosto de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

21599

Ano

2022

Data

08/08/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/08/2022

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o caput do art. 22 do Decreto nº 21.539, de 24 de junho de 2022, inclui o inc. III no art. 6º do e revoga o inc. VI as als. a a d do art. 3º do Decreto 21.398, de 22 de fevereiro de 2022.

Indexação

Estrutura;
DMAE;
Escritório de Gestão de Projetos Especiais;
unidade de trabalho (UT);
Diretoria de Gestão e Desenvolvimento;

Observação

Processo 22.10.000000846-6/

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica