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Decreto municipal nº 21.398, de 22 de fevereiro de 2022

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

21398

Ano

2022

Data

22/02/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/02/2022

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Ementa

Consolida a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), nos termos da Lei nº 12.939, de 23 de dezembro de 2021, e revoga os Anexos I e III do Decreto nº20.758 de 15 de outubro de 2020.

Indexação

estrutura organizacional
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)

Observação

Processo 22.10.000000846-6/

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Saneamento

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 20.758, de 15 de outubro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.599, de 08 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.764, de 06 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.908, de 22 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 22.915, de 17 de setembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.120, de 17 de fevereiro de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 23.274, de 14 de maio de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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