Decreto municipal nº 21.764, de 06 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

21764

Ano

2022

Data

06/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/12/2022

Veículo de Publicação

Dopa PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o item 1 da al. 'd' do inc. III do art. 4º, inclui o item 2 da al. 'd' do inc. I, a al. 'c' do inc. II no art. 4º, as als. 'e', 'f' e 'g'no inc. V do art. 8º e revoga as als. 'a' e 'b' do inc. I e a al. 'a' do inc. VI do art. 4º; os itens 2, 3 e 4 da al. 'c' do inc. V do art. 8º do Decreto nº 21.398, de 22 de fevereiro de 2022, que
consolida a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

Indexação

estrutura organizacional
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)

Observação

22.10.000000846-6

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Saneamento


 

Anexos Norma Jurídica