Decreto municipal nº 21.662, de 26 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21662
Ano
2022
Data
26/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os incs. V e XX do art. 4º, os incs. V, XX e XXI do art. 8º, o inc. XXII no art. 11, os incs. V, XXI e XXII do art. 13; inclui o inc. XXXIII no art. 5º, o inc. XXXVI no art. 12, o inc. XXIV no art. 13 o Decreto nº 21.526 de 17 de junho de 2022, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Indexação
Cargo em Comissão (CC)
Função Gratificada (FG)
Relotação
Função Gratificada (FG)
Relotação
Observação
SEI 22.0.000001870-1
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica