Decreto municipal nº 21.699, de 21 de outubro de 2022

Altera os incs. II, III, IV, V e VI no art. 2º, o caput e o inc. I do art. 5º, o caput do art. 8º e inclui o inc. II no art. 5º, os incs. I, II e III no art. 8º, o art. 9-A, a al. 'a' no inc. III do art. 10 e revoga o art. 3º, as als. 'a', 'b' e 'c' do inc. I do art. 5º e o art. 9º do Decreto nº 21.342, de 26 de janeiro de 2022, que consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET).

Estrutura administrativa
Estrutura organizacional
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET)

SEI 21.0.000091504-9