Decreto municipal nº 21.707, de 27 de outubro de 2022

Altera o inc. I do art. 4º, o inc. XXIII do art. 13, os incs. XII, XXV e XXVI do art. 15, os incs. IX, XXIV e XXV do art. 22; inclui o inc. XXXVII no art. 12, o inc. XIX no art. 17 do Decreto nº 21.526 de 17 de junho de 2022, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Lotação de cargos
Função Gratificada
Cargo em Comissão

SEI 22.0.000121494-6